Os direitos de Propriedade Industrial, como marcas, patentes e desenhos industriais, possuem valor patrimonial e podem ser negociados de diferentes formas por seus titulares. Com contratos bem elaborados, é possível ceder, licenciar ou franquear suas criações de forma segura e estratégica, garantindo a proteção legal e a exploração comercial adequada. Esses contratos, além de refletirem os interesses das partes, devem ser averbados junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para garantir sua validade.

Tipos de Contratos de Propriedade Industrial

Os principais contratos utilizados para dispor dos direitos de Propriedade Industrial são:

1. Contrato de Cessão de Direitos
   O titular pode transferir definitivamente a titularidade de uma invenção, marca, patente ou desenho industrial a terceiros. Esse tipo de contrato define todas as condições da cessão, e sua averbação no INPI é obrigatória para que a transferência tenha efeitos legais.

2. Contrato de Licenciamento
   Permite que terceiros utilizem e explorem comercialmente um invento, marca ou patente, sem que o titular perca a titularidade sobre o bem. O licenciamento pode ser feito com ou sem remuneração, por um prazo determinado, e também deve ser averbado no INPI.

3. Contrato de Franquia
   O titular de uma marca ou patente pode permitir que terceiros utilizem sua tecnologia e implementem padrões de operação por meio de um contrato de franquia. Esse acordo prevê a transferência de know-how e deve ser formalizado e averbado perante o INPI para garantir validade e proteção.

Por que formalizar esses contratos?

Os contratos de Propriedade Industrial não apenas definem as regras de exploração comercial de um invento ou marca, mas também garantem segurança jurídica para todas as partes envolvidas. Averbar esses contratos junto ao INPI é um passo essencial para proteger os direitos do titular e regularizar a situação perante o órgão oficial.

Nossa equipe de especialistas em Propriedade Intelectual oferece assessoria completa para a elaboração, revisão e averbação de contratos de cessão, licenciamento e franquia. Garantimos que todas as cláusulas atendam às exigências legais e protejam os interesses do titular, minimizando riscos e proporcionando segurança nas negociações. Ficou com dúvidas? Entre em contato com a equipe da EUROMP!